24/09/2021

Reforma administrativa é aprovada pela comissão da Câmara e segue para votação em plenário

Nesta quinta-feira (23), a comissão especial da Câmara dos Deputados que estava analisando a proposta da reforma administrativa aprovou, por 28 votos a 18, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA). O texto traz mudanças para a contratação de servidores públicos, mas ainda vai receber análises de destaques. Em seguida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos, ou seja 3/5 dos deputados, para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal.

A ideia inicial era que o texto fosse votado na quarta-feira (22). Contudo, a análise foi adiada devido ao impasse entre base governista e oposição, diante de um novo relatório apresentado de última hora. 

Arthur Maia, insatisfeito por não ter conseguido acordo para a aprovação da matéria ainda na quarta, que havia cedido em alguns pontos, voltou a modificar o conteúdo de seu parecer nesta quinta-feira (23).

Artigos que agradavam a oposição, como a diminuição no tempo de contratos de terceirizados, além de autorizar parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos, foram retirados do texto.

Com isso, partidos contrários a proposta voltaram a obstruir a votação que se arrastou desde a manhã até o fim da tarde desta quinta.

Nova versão do relatório final

Maia apresentou uma nova versão do relatório final – a sexta desde o início dos trabalhos da comissão. No parecer, a principal mudança foi a volta da possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. Esse trecho é muito criticado pela oposição, que o batizou de “privatização do funcionalismo público”.

O deputado também aumentou para 10 anos o tempo máximo de duração dos contratos temporários. Na quarta, Maia havia reduzido o tempo para seis anos em busca de acordo com a oposição. O texto também trouxe a possibilidade de corte de jornada e salário em até 25%.

Porém, segundo o relatório, tal atitude só poderá ser adotada “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, como o desligamento de servidores efetivos”.

Houve pressão de partidos para que fossem incluídos juízes e membros do Ministério Público na reforma, o que não aconteceu.

Em resumo, a reforma administrativa prevê novas regras apenas para servidores que ainda serão contratados, os atuais seguem com os mesmos direitos. Ainda de acordo com o texto, os futuros servidores poderão ser demitidos em caso de “desempenho insatisfatório”, que será medido por meio de avaliações.

Outros benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias de férias e aumentos por tempo de serviço serão cortados.

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